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Arquivada

PEC 3/2021

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.
  4. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
  5. Aprovada (nominal) — Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
  6. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
  7. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
  8. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.
  9. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.
  10. Aprovada (nominal) — Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
  11. Sem resultado (nominal) — Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.
  12. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.
  13. Aprovada (nominal) — Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
  14. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).
  15. Arquivada

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 17/09/2025 — Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.

  • Sim 314
  • Não 168
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV Não
  • Minoria Sim
  • NOVO Não
  • Oposição Sim
  • PSB Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL85000—
PT85700—
UNIÃO431000—
PP46200—
REPUBLICANOS43100—
PSD182100—
MDB27700—
PODE14300—
PSB31300Não
PDT41100—
PSOL01400—
PSDB7600—
PCdoB0900—
AVANTE6100—
SOLIDARIEDADE4100—
PRD4100—
NOVO0400Não
CIDADANIA2200—
PV0400—
REDE0100—

Como cada deputado votou

482 de 482 deputadoes