Pronta para Pauta
PL 4392/2025
Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
- Pronta para Pauta
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 09/09/2025 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
- Sim 310
- Não 115
- Abstenção 0
Orientação das lideranças
- Fdr PSOL-REDE Sim
- Fdr PT-PCdoB-PV Sim
- Governo Sim
- Maioria Sim
- NOVO Não
- Oposição Não
- PDT Sim
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 5 | 67 | 0 | 0 | — |
| PT | 60 | 1 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 31 | 20 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 37 | 3 | 0 | 1 | — |
| PP | 34 | 6 | 0 | 0 | — |
| PSD | 35 | 2 | 0 | 0 | — |
| MDB | 25 | 6 | 0 | 0 | — |
| PDT | 15 | 0 | 0 | 0 | Sim |
| PODE | 13 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSOL | 13 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 11 | 0 | 0 | 0 | — |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 7 | 1 | 0 | 0 | — |
| AVANTE | 5 | 1 | 0 | 0 | — |
| PRD | 3 | 2 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 4 | 0 | 0 | Não |
| PV | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| CIDADANIA | 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| REDE | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada deputado votou
426 de 426 deputadoes
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Alberto FragaPL · DFNão
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Aliel MachadoPV · PRSim
- Aline GurgelREPUBLICANOS · APSim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André AbdonPP · APSim
- André FernandesPL · CENão
- André FerreiraPL · PENão
- André FigueiredoPDT · CESim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Átila LiraPP · PISim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BacelarPV · BASim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Bia KicisPL · DFNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Capitão AldenPL · BASim
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Carlos JordyPL · RJNão
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos VerasPT · PESim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Castro NetoPSD · PISim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Célio StudartPSD · CESim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Claudio CajadoPP · BASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- CobalchiniMDB · SCNão
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- DandaraPT · MGSim
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Dayany do CapitãoUNIÃO · CENão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Denise PessôaPT · RSSim
- DetinhaPL · MANão
- Diego AndradePSD · MGSim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Domingos SávioPL · MGNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Eli BorgesPL · TONão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Fausto PinatoPP · SPSim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PESim
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Fred CostaPRD · MGSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- General GirãoPL · RNNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- GiacoboPL · PRNão
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Greyce EliasAVANTE · MGNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Gustavo GayerPL · GONão
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Helio LopesPL · RJNão
- Henderson PintoMDB · PASim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBPresidente da sessão
- Igor TimoPSD · MGSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Jack RochaPT · ESSim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- João DanielPT · SESim
- João MaiaPP · RNSim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Jorge SollaPT · BASim
- José GuimarãesPT · CESim
- José MedeirosPL · MTNão
- José NeltoUNIÃO · GOSim
- José RochaUNIÃO · BASim
- Joseildo RamosPT · BASim
- JosenildoPDT · APSim
- Josias GomesPT · BASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Juarez CostaMDB · MTSim
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Junio AmaralPL · MGNão
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luisa CanzianiPSD · PRSim
- Luiz Antonio CorrêaPP · RJSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCNão
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Lula da FontePP · PESim
- Magda MofattoPRD · GONão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- MarconPT · RSNão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Marcos PollonPL · MSNão
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPNão
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Max LemosPDT · RJSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Merlong SolanoPT · PISim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Nilto TattoPT · SPSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Olival MarquesMDB · PASim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Osmar TerraPL · RSNão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Padre JoãoPT · MGSim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Pastor GilPL · MANão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMNão
- PaulãoPT · ALSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Paulo LemosPSOL · APSim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- PezentiMDB · SCNão
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
- Rafael FeraPODE · ROSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Renilce NicodemosMDB · PASim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Roberta RomaPL · BANão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Robinson FariaPP · RNSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Samuel SantosPODE · GOSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- SandersonPL · RSNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Saulo PedrosoPSD · SPSim
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMSim
- Silvia CristinaPP · RONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Soraya SantosPL · RJNão
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
- Thiago de JoaldoPP · SESim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
- Tiago DimasPODE · TOSim
- TiriricaPL · SPSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Vander LoubetPT · MSSim
- VermelhoPP · PRSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Wellington RobertoPL · PBNão
- WelterPT · PRSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
- Yury BrunoMDB · CESim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
- Zé NetoPT · BASim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé TrovãoPL · SCNão
- Zeca DirceuPT · PRSim
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
- ZuccoPL · RSNão