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Virou lei · Lei Complementar 222/2025

PLP 234/2024

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4974/2024.
  4. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.
  6. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  7. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.
  8. Virou lei · Lei Complementar 222/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 14/07/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.

  • Sim 471
  • Não 0
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Bl PlFdrPtUniPp... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL80000—
PT64000—
UNIÃO57000—
PP45000—
MDB42000—
PSD41000—
REPUBLICANOS38000—
PDT15000—
PSB15000—
PODE14000—
PSDB13000—
PSOL12000—
AVANTE8000—
PCdoB7000—
NOVO4000Sim
CIDADANIA4000—
PV4000—
PRD4000—
SOLIDARIEDADE3000—
REDE1000—

Como cada deputado votou

471 de 471 deputadoes