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Aguardando Apreciação do Veto

PLP 177/2023

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
  4. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.
  5. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
  6. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
  7. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
  8. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
  9. Aguardando Apreciação do Veto

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 25/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.

  • Sim 200
  • Não 254
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Bl PlFdrPtUniPp... Não
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL602400—
PT391610—
UNIÃO163800—
MDB113200—
PP73400—
REPUBLICANOS73201—
PSD142400—
PDT21500—
PODE8500—
PSDB5700—
PSB21000—
PSOL12000—
AVANTE3400—
PCdoB1500—
NOVO5000Sim
PV2200—
PRD2200—
SOLIDARIEDADE1300—
CIDADANIA2100—
REDE1000—

Como cada deputado votou

456 de 456 deputadoes