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Aprovada na Câmara

PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
  5. Aprovada (nominal) — Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
  6. Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
  7. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  8. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 10/06/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

  • Sim 318
  • Não 116
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Maioria Não
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL74300—
PT06200—
UNIÃO54100—
REPUBLICANOS36101—
PSD33400—
PP36000—
MDB34100—
PDT51000—
PSB6600—
PODE10200—
PSDB10000—
PSOL01000—
PCdoB0800—
AVANTE5100—
NOVO5000Sim
SOLIDARIEDADE2300—
CIDADANIA4000—
PV0400—
PRD4000—

Como cada deputado votou

435 de 435 deputadoes