Virou lei · Lei Ordinária 15506/2026
PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.
- Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3764/2025.
- Virou lei · Lei Ordinária 15506/2026
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 18/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.
- Sim 369
- Não 38
- Abstenção 0
Orientação das lideranças
- Fdr PSOL-REDE Não
- Fdr PT-PCdoB-PV Sim
- Governo Liberado
- Maioria Liberado
- Minoria Sim
- NOVO Não
- Oposição Sim
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 67 | 5 | 0 | 0 | — |
| PT | 50 | 5 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 45 | 1 | 0 | 0 | — |
| PP | 39 | 1 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 36 | 1 | 0 | 1 | — |
| PSD | 31 | 1 | 0 | 0 | — |
| MDB | 29 | 2 | 0 | 0 | — |
| PDT | 14 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSOL | 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| PODE | 13 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 10 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 10 | 0 | 0 | 0 | — |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| AVANTE | 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 4 | 0 | 0 | Não |
| CIDADANIA | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PV | 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| PRD | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| REDE | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada deputado votou
408 de 408 deputadoes
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Airton FaleiroPT · PASim
- Alberto FragaPL · DFSim
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex ManenteCIDADANIA · SPSim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BASim
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Aline GurgelREPUBLICANOS · APSim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Ana PimentelPT · MGNão
- André AbdonPP · APSim
- André FernandesPL · CESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
- Átila LiraPP · PISim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJSim
- BacelarPV · BANão
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Bia KicisPL · DFSim
- Bibo NunesPL · RSSim
- Bohn GassPT · RSSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Capitão AldenPL · BASim
- Capitão AugustoPL · SPSim
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos VerasPT · PESim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Castro NetoPSD · PISim
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Claudio CajadoPP · BASim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- CobalchiniMDB · SCSim
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Coronel MeiraPL · PENão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- DandaraPT · MGSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Dayany do CapitãoUNIÃO · CESim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado CaveiraPL · PASim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Delegado RamagemPL · RJSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Dr. Allan GarcêsPP · MASim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Dra. Alessandra HaberMDB · PASim
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Duda RamosMDB · RRSim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Enfermeira Ana PaulaPODE · CESim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Eros BiondiniPL · MGSim
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGSim
- Evair Vieira de MeloPP · ESSim
- Fabio GarciaUNIÃO · MTSim
- Fabio ReisPSD · SESim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRSim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- General GirãoPL · RNSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Gilvan da FederalPL · ESSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Gustavo GayerPL · GONão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBPresidente da sessão
- Igor TimoPSD · MGSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Jack RochaPT · ESSim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Jefferson CamposPL · SPSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- João MaiaPP · RNSim
- Joaquim PassarinhoPL · PASim
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJSim
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCSim
- Jorge SollaPT · BASim
- José GuimarãesPT · CESim
- José MedeirosPL · MTSim
- José PrianteMDB · PASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- JosenildoPDT · APSim
- Josias GomesPT · BASim
- Josivaldo JPPSD · MASim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Juliana CardosoPT · SPSim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Júlio CesarPSD · PISim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Junio AmaralPL · MGSim
- Junior LourençoPL · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Keniston BragaMDB · PASim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Lincoln PortelaPL · MGSim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lucas RedeckerPSDB · RSSim
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Lucio MosquiniMDB · ROSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Antonio CorrêaPP · RJSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCSim
- Luiz GastãoPSD · CESim
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Luiz NishimoriPSD · PRSim
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SPSim
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Luizianne LinsPT · CENão
- Lula da FontePP · PESim
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo MoraesPL · RSSim
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BASim
- MarconPT · RSSim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SPSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPSim
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Marx BeltrãoPP · ALSim
- Matheus NoronhaPL · CESim
- Maurício CarvalhoUNIÃO · ROSim
- Mauricio do VôleiPL · MGSim
- Mauricio MarconPODE · RSSim
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Merlong SolanoPT · PISim
- Mersinho LucenaPP · PBSim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESSim
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Miguel LombardiPL · SPSim
- Misael VarellaPSD · MGSim
- Missionário José OlimpioPL · SPSim
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Nelinho FreitasMDB · CESim
- Nelson BarbudoPL · MTSim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Newton Cardoso JrMDB · MGSim
- NicolettiUNIÃO · RRSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Nilto TattoPT · SPNão
- Odair CunhaPT · MGSim
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
- Pastor GilPL · MASim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BASim
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
- Paulo Freire CostaPL · SPSim
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Paulo LemosPSOL · APNão
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Pedro LupionPP · PRSim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- PezentiMDB · SCSim
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Professor AlcidesPL · GOSim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Raimundo SantosPSD · PASim
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- ReimontPT · RJSim
- Renata AbreuPODE · SPSim
- Renilce NicodemosMDB · PASim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Ribamar SilvaPSD · SPSim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Ricardo GuidiPL · SCSim
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Roberta RomaPL · BASim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Rodrigo da ZaeliPL · MTSim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rodrigo RollembergPSB · DFSim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BASim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSSim
- Rosangela MoroUNIÃO · SPSim
- Rosângela ReisPL · MGSim
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Samuel SantosPODE · GOSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- SandersonPL · RSSim
- Sargento FahurPSD · PRSim
- Sargento GonçalvesPL · RNSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Silvia CristinaPP · ROSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Soraya SantosPL · RJSim
- Stefano AguiarPSD · MGSim
- Tadeu VeneriPT · PRSim
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
- Tiago DimasPODE · TOSim
- Tião MedeirosPP · PRSim
- TiriricaPL · SPSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Vander LoubetPT · MSSim
- VermelhoPP · PRSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vinicius GurgelPL · APSim
- Vitor LippiPSDB · SPSim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Wellington RobertoPL · PBSim
- WelterPT · PRSim
- Yury BrunoMDB · CESim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
- Zé TrovãoPL · SCNão
- Zeca DirceuPT · PRSim
- ZuccoPL · RSSim