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Virou lei · Lei Ordinária 15506/2026

PL 2780/2024

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3764/2025.
  4. Virou lei · Lei Ordinária 15506/2026

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 18/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.

  • Sim 369
  • Não 38
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Governo Liberado
  • Maioria Liberado
  • Minoria Sim
  • NOVO Não
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL67500—
PT50500—
UNIÃO45100—
PP39100—
REPUBLICANOS36101—
PSD31100—
MDB29200—
PDT14000—
PSOL01400—
PODE13000—
PSB10100—
PSDB10000—
PCdoB8000—
AVANTE7000—
NOVO0400Não
CIDADANIA4000—
SOLIDARIEDADE3000—
PV1200—
PRD2000—
REDE0100—

Como cada deputado votou

408 de 408 deputadoes