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Pronta para Pauta

PL 702/2023

Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.
  3. Pronta para Pauta

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 16/07/2025 — Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

  • Sim 291
  • Não 173
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Não
  • Maioria Não
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL78301—
PT06700—
UNIÃO50500—
PP281500—
REPUBLICANOS41001—
PSD251500—
MDB30800—
PDT01500—
PSDB12100—
PSB01300—
PODE9300—
PSOL01200—
PCdoB0700—
AVANTE6000—
NOVO5000Sim
CIDADANIA3100—
PV0400—
PRD4000—
SOLIDARIEDADE0300—
REDE0100—

Como cada deputado votou

466 de 466 deputadoes