De Olho na República
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Arquivada

PDL 314/2025

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
  3. Arquivada

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 16/06/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

  • Sim 346
  • Não 97
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Liberado
  • Maioria Liberado
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL76200—
PT05900—
UNIÃO55000—
REPUBLICANOS39001—
PSD40000—
PP39000—
MDB34100—
PDT14000—
PSB41000—
PODE12000—
PSDB11000—
PSOL01100—
AVANTE6200—
PCdoB0700—
PRD5000—
NOVO4000Sim
CIDADANIA4000—
SOLIDARIEDADE3100—
PV0300—
REDE0100—

Como cada deputado votou

444 de 444 deputadoes