De Olho na República
← Leis e votações
Virou lei · Lei Ordinária 15235/2025

MPV 1300/2025

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Poder Executivo

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
  3. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  5. Aprovada (nominal) — Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.
  6. Aprovada (nominal) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
  7. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.
  8. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.
  9. Aprovada (nominal) — Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.
  10. Virou lei · Lei Ordinária 15235/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 17/09/2025 — Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.

  • Sim 352
  • Não 93
  • Abstenção 0

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL185801—
PT62000—
UNIÃO42900—
PP38500—
REPUBLICANOS38200—
PSD35100—
MDB22600—
PDT16000—
PODE14100—
PSB13100—
PSOL14000—
PSDB10200—
PCdoB9000—
AVANTE5100—
SOLIDARIEDADE5000—
PRD3200—
NOVO0400—
CIDADANIA3100—
PV4000—
REDE1000—

Como cada deputado votou

446 de 446 deputadoes