Aprovada na Câmara
PL 6366/2019
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- David Miranda
- Áurea Carolina
- Fernanda Melchionna
- Sâmia Bomfim
- Luiza Erundina
- Marcelo Freixo
- Ivan Valente
- Edmilson Rodrigues
- Glauber Braga
- Talíria Petrone
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
- Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
- Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
- Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Sem resultado em 26/05/2025 — Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
- Sim 233
- Não 174
- Abstenção 3
Orientação das lideranças
- Fdr PSOL-REDE Sim
- Governo Sim
- Maioria Sim
- Minoria Não
- NOVO Não
- Oposição Não
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 5 | 69 | 0 | 0 | — |
| PT | 57 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 32 | 17 | 0 | 0 | — |
| PP | 4 | 35 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 13 | 18 | 2 | 1 | — |
| PSD | 18 | 15 | 1 | 0 | — |
| MDB | 24 | 7 | 0 | 0 | — |
| PDT | 14 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSOL | 13 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 12 | 0 | 0 | 0 | — |
| PODE | 11 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 9 | 2 | 0 | 0 | — |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 5 | 0 | 0 | Não |
| AVANTE | 3 | 2 | 0 | 0 | — |
| PRD | 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| SOLIDARIEDADE | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PV | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| CIDADANIA | 1 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada deputado votou
411 de 411 deputadoes
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Afonso HammPP · RSNão
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Airton FaleiroPT · PASim
- Alberto FragaPL · DFNão
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BAAbstenção
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Alice PortugalPCdoB · BASim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André FernandesPL · CENão
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOAbstenção
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Átila LinsPSD · AMSim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- BacelarPV · BASim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Capitão AldenPL · BANão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- Carla ZambelliPL · SPNão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos VerasPT · PESim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Célio StudartPSD · CESim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- Charles FernandesPSD · BASim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Coronel ArmandoPL · SCNão
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- DandaraPT · MGSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJNão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Dayany do CapitãoUNIÃO · CESim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- DetinhaPL · MANão
- Diego AndradePSD · MGSim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Dilvanda FaroPT · PASim
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Dr. Allan GarcêsPP · MANão
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Dr. JazielPL · CENão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Duda RamosMDB · RRNão
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Eli BorgesPL · TONão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Enfermeira Ana PaulaPODE · CESim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Erika KokayPT · DFSim
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Eunício OliveiraMDB · CESim
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Filipe MartinsPL · TONão
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- General GirãoPL · RNNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Greyce EliasAVANTE · MGNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Gustavo GayerPL · GONão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Heitor SchuchPSB · RSSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Helio LopesPL · RJNão
- Henderson PintoMDB · PASim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Hildo RochaMDB · MASim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBPresidente da sessão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- Igor TimoPSD · MGSim
- IsmaelPSD · SCNão
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Jack RochaPT · ESSim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João CuryMDB · SPSim
- João DanielPT · SESim
- João LeãoPP · BANão
- João MaiaPP · RNNão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Jorge SollaPT · BASim
- José Airton Félix CiriloPT · CESim
- José GuimarãesPT · CESim
- José PrianteMDB · PASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- JosenildoPDT · APSim
- Josias GomesPT · BASim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Junio AmaralPL · MGNão
- Junior LourençoPL · MASim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Katia DiasREPUBLICANOS · MGNão
- Keniston BragaMDB · PASim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Laura CarneiroPSD · RJSim
- Lázaro BotelhoPP · TONão
- LebrãoUNIÃO · ROSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Leônidas CristinoPDT · CESim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BASim
- Lídice da MataPSB · BASim
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCNão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Luizianne LinsPT · CESim
- Lula da FontePP · PENão
- Magda MofattoPRD · GONão
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Marcelo QueirozPP · RJNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- Márcio HonaiserPDT · MASim
- Márcio JerryPCdoB · MASim
- MarconPT · RSSim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Marcos PollonPL · MSNão
- Marcos SoaresUNIÃO · RJNão
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Mario FriasPL · SPNão
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Marussa BoldrinMDB · GOSim
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Mauricio NevesPP · SPNão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CESim
- Max LemosPDT · RJSim
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PESim
- Merlong SolanoPT · PISim
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Nelson BarbudoPL · MTNão
- Nely AquinoPODE · MGSim
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Nilto TattoPT · SPSim
- Odair CunhaPT · MGSim
- Olival MarquesMDB · PANão
- Orlando SilvaPCdoB · SPSim
- Osmar TerraMDB · RSNão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- Padre JoãoPT · MGSim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Pastor GilPL · MANão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Pauderney AvelinoUNIÃO · AMSim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo AziUNIÃO · BASim
- Paulo FollettoPSB · ESSim
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MASim
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- PezentiMDB · SCNão
- Pompeo de MattosPDT · RSSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Professor AlcidesPL · GONão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
- Rafael PrudenteMDB · DFSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGSim
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Reginaldo LopesPT · MGSim
- ReimontPT · RJSim
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJSim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Robério MonteiroPDT · CESim
- Roberta RomaPL · BANão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Robinson FariaPL · RNSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS · RSNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Rubens Pereira JúniorPT · MASim
- Rui FalcãoPT · SPSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Sâmia BomfimPSOL · SPSim
- SandersonPL · RSNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Sergio SouzaMDB · PRSim
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silvia WaiãpiPL · APNão
- Silvye AlvesUNIÃO · GOSim
- Socorro NeriPP · ACSim
- Sonize BarbosaPL · APSim
- Stefano AguiarPSD · MGAbstenção
- Tabata AmaralPSB · SPSim
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
- Thiago de JoaldoPP · SENão
- Tião MedeirosPP · PRSim
- TiriricaPL · SPSim
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- Valmir AssunçãoPT · BASim
- Vander LoubetPT · MSSim
- VermelhoPP · PRNão
- VicentinhoPT · SPSim
- Vicentinho JúniorPP · TONão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPSim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGSim
- Wellington RobertoPL · PBNão
- WelterPT · PRSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
- Yury BrunoMDB · CESim
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
- Zé NetoPT · BASim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé TrovãoPL · SCNão
- Zeca DirceuPT · PRSim
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
- ZuccoPL · RSNão