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Aprovada na Câmara

PL 4381/2023

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT/SP).
  5. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 24/04/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405

  • Sim 297
  • Não 108
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Bl MdbPsdRepPode Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não
  • PL Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL66900Não
PT51000—
UNIÃO381100—
PP30901—
REPUBLICANOS35300—
MDB31400—
PSD27300—
PDT15000—
PODE12200—
PSB12000—
PSDB10100—
PSOL11000—
PCdoB7000—
SOLIDARIEDADE4000—
AVANTE4000—
PRD2200—
NOVO0300Não
CIDADANIA0100—
PV1000—
REDE1000—

Como cada deputado votou

406 de 406 deputadoes