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Virou lei · Lei Ordinária 15233/2025

MPV 1301/2025

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Poder Executivo

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  6. Aprovada (simbólica) — Aprovada a preferência.
  7. Aprovada (nominal) — Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.
  8. Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda de Comissão nº 108.
  9. Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
  10. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
  11. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).
  12. Virou lei · Lei Ordinária 15233/2025

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 24/09/2025 — Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.

  • Sim 132
  • Não 275
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV Não
  • Governo Não
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim
  • PDT Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL66700—
PT05900—
UNIÃO152800—
REPUBLICANOS63401—
PP92600—
PSD72600—
MDB81810—
PDT01500Não
PODE11400—
PSB11300—
PSOL01200—
PSDB9100—
PCdoB0900—
AVANTE1400—
NOVO4000Sim
CIDADANIA2200—
SOLIDARIEDADE1300—
PV0300—
PRD2000—
REDE0100—

Como cada deputado votou

409 de 409 deputadoes