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Virou lei · Lei Complementar 220/2025

PLP 235/2019

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Senado Federal - Flávio Arns

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.
  4. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.
  5. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
  6. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.
  7. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).
  8. Virou lei · Lei Complementar 220/2025

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 03/09/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.

  • Sim 165
  • Não 276
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV Não
  • Governo Não
  • Maioria Não
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim
  • PDT Não
  • PSB Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL73500—
PT16500—
UNIÃO47200—
PP112900—
PSD63200—
REPUBLICANOS53000—
MDB62700—
PDT01600Não
PODE11300—
PSOL11300—
PSB01300Não
PSDB2800—
PCdoB0900—
NOVO5000Sim
AVANTE1400—
PV0400—
SOLIDARIEDADE1300—
PRD3100—
CIDADANIA2100—
REDE0100—

Como cada deputado votou

441 de 441 deputadoes