De Olho na República
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Arquivada

PL 2859/2023

Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 431; Total: 431.
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2776/2025.
  4. Arquivada

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 431; Total: 431.

  • Sim 431
  • Não 0
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL73000—
PT62001—
UNIÃO53000—
PP44000—
REPUBLICANOS36000—
PSD33000—
MDB29000—
PDT15000—
PSB14000—
PODE14000—
PSOL13000—
PSDB10000—
PCdoB9000—
AVANTE6000—
NOVO5000Sim
PV4000—
PRD4000—
SOLIDARIEDADE4000—
CIDADANIA2000—
REDE1000—

Como cada deputado votou

432 de 432 deputadoes