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Virou lei · Lei Ordinária 15202/2025

PL 41/2025

Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Senado Federal - Camilo Santana

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397.
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.
  6. Virou lei · Lei Ordinária 15202/2025

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 19/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.

  • Sim 23
  • Não 380
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Não
  • Maioria Não
  • Minoria Não
  • NOVO Sim
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL66300—
PT05700—
UNIÃO34200—
PP23601—
PSD23500—
REPUBLICANOS13300—
MDB42200—
PDT01400—
PODE01400—
PSDB01300—
PSB01300—
PSOL01200—
PCdoB0800—
SOLIDARIEDADE0400—
AVANTE1300—
PRD0400—
NOVO4000Sim
PV0300—
CIDADANIA0300—
REDE0100—

Como cada deputado votou

404 de 404 deputadoes