Virou lei · Lei Ordinária 15202/2025
PL 41/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Camilo Santana
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397.
- Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.
- Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.
- Virou lei · Lei Ordinária 15202/2025
Votações no plenário da Câmara
Rejeitada em 19/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
- Sim 23
- Não 380
- Abstenção 0
Orientação das lideranças
- Fdr PSOL-REDE Não
- Governo Não
- Maioria Não
- Minoria Não
- NOVO Sim
- Oposição Não
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 6 | 63 | 0 | 0 | — |
| PT | 0 | 57 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 3 | 42 | 0 | 0 | — |
| PP | 2 | 36 | 0 | 1 | — |
| PSD | 2 | 35 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 1 | 33 | 0 | 0 | — |
| MDB | 4 | 22 | 0 | 0 | — |
| PDT | 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| PODE | 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| PSB | 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| PSOL | 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| PCdoB | 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| AVANTE | 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| PRD | 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | 0 | Sim |
| PV | 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| CIDADANIA | 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| REDE | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada deputado votou
404 de 404 deputadoes
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Adolfo VianaPSDB · BANão
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Afonso HammPP · RSNão
- Afonso MottaPDT · RSNão
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- Alberto FragaPL · DFNão
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alencar SantanaPT · SPNão
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BANão
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Aliel MachadoPV · PRNão
- Aline GurgelREPUBLICANOS · APNão
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MANão
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- André AbdonPP · APNão
- André FernandesPL · CESim
- André FigueiredoPDT · CENão
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPNão
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BANão
- Átila LinsPSD · AMNão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- BacelarPV · BANão
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- BebetoPP · RJNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Benes LeocádioUNIÃO · RNNão
- Beto PereiraPSDB · MSNão
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Bruno GanemPODE · SPNão
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Caio ViannaPSD · RJNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMSim
- Capitão AldenPL · BANão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carla DicksonUNIÃO · RNNão
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Carlos VerasPT · PENão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Castro NetoPSD · PINão
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Célio StudartPSD · CENão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Cezinha de MadureiraPSD · SPNão
- Charles FernandesPSD · BANão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Claudio CajadoPP · BANão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Coronel ArmandoPP · SCNão
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSNão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBNão
- Dani CunhaUNIÃO · RJNão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Daniel BarbosaPP · ALNão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJNão
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Dayany do CapitãoUNIÃO · CENão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado Éder MauroPL · PANão
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- DetinhaPL · MANão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Dilceu SperaficoPP · PRNão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dimas FabianoPP · MGNão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Dr. Allan GarcêsPP · MANão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Dr. JazielPL · CENão
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Duda RamosMDB · RRNão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Eduardo da FontePP · PENão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Eli BorgesPL · TONão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Fábio MacedoPODE · MANão
- Fabio ReisPSD · SENão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Fausto PinatoPP · SPNão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Fernanda PessoaUNIÃO · CENão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PENão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Filipe BarrosPL · PRSim
- Filipe MartinsPL · TONão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Fred CostaPRD · MGNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- General GirãoPL · RNNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRNão
- Geraldo ResendePSDB · MSNão
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGNão
- Gilberto NascimentoPSD · SPNão
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Gilson MarquesNOVO · SCSim
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Guilherme BoulosPSOL · SPNão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Heitor SchuchPSB · RSNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Henderson PintoMDB · PANão
- Hildo RochaMDB · MANão
- Hugo LealPSD · RJNão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- IsmaelPSD · SCNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jack RochaPT · ESNão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- João CuryMDB · SPNão
- João DanielPT · SENão
- João MaiaPP · RNNão
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José MedeirosPL · MTNão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Joseildo RamosPT · BANão
- JosenildoPDT · APNão
- Josias GomesPT · BANão
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Juarez CostaMDB · MTNão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Julio ArcoverdePP · PINão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Julio LopesPP · RJNão
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Junio AmaralPL · MGSim
- Júnior FerrariPSD · PANão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Juscelino FilhoUNIÃO · MANão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPSim
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lêda BorgesPSDB · GONão
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJNão
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJNão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Luiz Carlos MottaPL · SPNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGNão
- Luiz Fernando VampiroMDB · SCNão
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luiz LimaNOVO · RJSim
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SPSim
- Luizianne LinsPT · CENão
- Lula da FontePP · PEPresidente da sessão
- Magda MofattoPRD · GONão
- Marcel van HattemNOVO · RSSim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Marcelo QueirozPSDB · RJNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Márcio BiolchiMDB · RSNão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Marreca FilhoPRD · MANão
- Marussa BoldrinMDB · GONão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Max LemosPDT · RJNão
- Meire SerafimUNIÃO · ACNão
- Merlong SolanoPT · PINão
- Mersinho LucenaPP · PBNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Nelinho FreitasMDB · CENão
- Nely AquinoPODE · MGNão
- Neto CarlettoAVANTE · BANão
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Otto Alencar FilhoPSD · BANão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PANão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Pastor GilPL · MANão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- PaulãoPT · ALNão
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Paulo LemosPSOL · APNão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MANão
- Pedro LupionPP · PRNão
- Pedro PauloPSD · RJSim
- Pedro UczaiPT · SCNão
- PezentiMDB · SCNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
- Rafael FeraPODE · RONão
- Rafael PrudenteMDB · DFNão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Raimundo CostaPODE · BANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- ReimontPT · RJNão
- Reinhold StephanesPSD · PRSim
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJNão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Ricardo BarrosPP · PRNão
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Ricardo SallesNOVO · SPSim
- Robério MonteiroPDT · CENão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Robinson FariaPP · RNNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Rodrigo GambalePODE · SPNão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Romero RodriguesPODE · PBNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Samuel SantosPODE · GONão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- SandersonPL · RSNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
- Sargento PortugalPODE · RJNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
- Silvia CristinaPP · RONão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- Stefano AguiarPSD · MGNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · ROSim
- Tiago DimasPODE · TONão
- TiriricaPL · SPNão
- Toninho WandscheerPP · PRNão
- Túlio GadêlhaREDE · PENão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Vander LoubetPT · MSNão
- VermelhoPP · PRSim
- VicentinhoPT · SPNão
- Vicentinho JúniorPP · TONão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPNão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
- WelterPT · PRNão
- Zé AdrianoPP · ACNão
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
- Zé NetoPT · BANão
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
- Zeca DirceuPT · PRNão
- Zezinho BarbaryPP · ACNão
- ZuccoPL · RSNão