De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 2876/2025

Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023.
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5352/2023, por ter sido aprovado o REQ 4906/2024 que está apensado ao primeiro.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.
  6. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
  7. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
  8. Aprovada (nominal) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
  9. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
  10. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
  11. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Destaque.
  12. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
  13. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Sem resultado em 11/06/2025 — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

  • Sim 249
  • Não 154
  • Abstenção 2

Orientação das lideranças

  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL47100—
PT58000—
UNIÃO301800—
PP142210—
REPUBLICANOS30600—
PSD231001—
MDB201300—
PDT14100—
PSB11100—
PODE7310—
PSDB8200—
PSOL9000—
PCdoB8000—
AVANTE6000—
NOVO0400Não
SOLIDARIEDADE4000—
CIDADANIA1100—
PV2000—
PRD0200—

Como cada deputado votou

406 de 406 deputadoes