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Em tramitação

PL 5122/2023

Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
  6. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
  7. Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.
  8. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
  9. Em tramitação

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 16/07/2025 — Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

  • Sim 346
  • Não 93
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Não
  • Maioria Não
  • Minoria Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL81000—
PT25310—
UNIÃO52100—
REPUBLICANOS40001—
PP41000—
MDB38000—
PSD37100—
PDT12400—
PSB7600—
PODE8400—
PSOL01200—
PSDB11000—
PCdoB0700—
AVANTE6000—
NOVO4000—
PRD4000—
CIDADANIA2100—
PV0300—
SOLIDARIEDADE1000—
REDE0100—

Como cada deputado votou

441 de 441 deputadoes