Aprovada na Câmara
PL 4035/2023
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.
- Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.
- Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.
- Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Sem resultado em 26/06/2025 — Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.
- Sim 226
- Não 109
- Abstenção 0
Orientação das lideranças
- Bl AvanSolidPrd... Sim
- Fdr PSOL-REDE Sim
- Governo Sim
- Maioria Sim
- Minoria Não
- NOVO Não
- Oposição Não
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 5 | 60 | 0 | 0 | — |
| PT | 43 | 1 | 0 | 1 | — |
| UNIÃO | 27 | 13 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 25 | 5 | 0 | 0 | — |
| MDB | 22 | 6 | 0 | 0 | — |
| PP | 19 | 8 | 0 | 0 | — |
| PSD | 23 | 4 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 8 | 3 | 0 | 0 | — |
| PSOL | 11 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 10 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 8 | 1 | 0 | 0 | — |
| PODE | 7 | 1 | 0 | 0 | — |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| PCdoB | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PRD | 2 | 2 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 4 | 0 | 0 | Não |
| PV | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| CIDADANIA | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| REDE | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada deputado votou
336 de 336 deputadoes
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Adilson BarrosoPL · SPNão
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Airton FaleiroPT · PASim
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Alberto FragaPL · DFNão
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- AlfredinhoPT · SPSim
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- Ana Paula LimaPT · SCSim
- Ana PimentelPT · MGSim
- André FernandesPL · CENão
- André FerreiraPL · PENão
- André JanonesAVANTE · MGSim
- Andreia SiqueiraMDB · PASim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Arlindo ChinagliaPT · SPNão
- Átila LinsPSD · AMSim
- Átila LiraPP · PISim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- BacelarPV · BASim
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Bia KicisPL · DFNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Bohn GassPT · RSSim
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Caio ViannaPSD · RJSim
- Camila JaraPT · MSSim
- Capitão AldenPL · BANão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Carlos JordyPL · RJNão
- Carlos VerasPT · PESim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Caroline de ToniPL · SCNão
- Castro NetoPSD · PISim
- Célia XakriabáPSOL · MGSim
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPSim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Chico AlencarPSOL · RJSim
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- CobalchiniMDB · SCNão
- Coronel ArmandoPL · SCSim
- Coronel AssisUNIÃO · MTNão
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Coronel FernandaPL · MTNão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Coronel TadeuPL · SPNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Da VitoriaPP · ESNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Daiana SantosPCdoB · RSSim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- Dayany do CapitãoUNIÃO · CENão
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPNão
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- Denise PessôaPT · RSSim
- DetinhaPL · MANão
- Diego AndradePSD · MGSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Dr. FranciscoPT · PISim
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Dr. JazielPL · CENão
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTSim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
- Eriberto MedeirosPSB · PESim
- Erika HiltonPSOL · SPSim
- Erika KokayPT · DFPresidente da sessão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Felipe CarrerasPSB · PESim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MineiroPT · RNSim
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PESim
- Filipe MartinsPL · TONão
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- General GirãoPL · RNNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Glauber BragaPSOL · RJSim
- Guilherme BoulosPSOL · SPSim
- Gustavo GayerPL · GONão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helder SalomãoPT · ESSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Helio LopesPL · RJNão
- Henderson PintoMDB · PASim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
- Hugo LealPSD · RJSim
- Icaro de ValmirPL · SENão
- Igor TimoPSD · MGSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Ivan ValentePSOL · SPSim
- Ivoneide CaetanoPT · BASim
- Iza ArrudaMDB · PESim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GOSim
- Jilmar TattoPT · SPSim
- João Carlos BacelarPL · BASim
- João CuryMDB · SPSim
- João MaiaPP · RNSim
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- Jonas DonizettePSB · SPSim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- José GuimarãesPT · CESim
- José PrianteMDB · PASim
- José RochaUNIÃO · BASim
- JosenildoPDT · APSim
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Juarez CostaMDB · MTSim
- Julio ArcoverdePP · PISim
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
- Junio AmaralPL · MGNão
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Junior LourençoPL · MASim
- Júnior ManoPSB · CESim
- Juscelino FilhoUNIÃO · MASim
- Kiko CeleguimPT · SPSim
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Lázaro BotelhoPP · TOSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Lenir de AssisPT · PRSim
- Leo PratesPDT · BASim
- Leonardo MonteiroPT · MGSim
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Lindbergh FariasPT · RJSim
- Lucas RamosPSB · PESim
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Luciano AlvesPSD · PRSim
- Luciano AmaralPSD · ALSim
- Luciano DucciPSB · PRSim
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJSim
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJSim
- Luis TibéAVANTE · MGSim
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSSim
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRSim
- Luiz CoutoPT · PBSim
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPSim
- Lula da FontePP · PESim
- Magda MofattoPRD · GONão
- MarangoniUNIÃO · SPSim
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJNão
- Marcelo QueirozPP · RJSim
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Márcio BiolchiMDB · RSSim
- MarconPT · RSSim
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PISim
- Marcos PollonPL · MSNão
- Marcos TavaresPDT · RJSim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PESim
- Maria do RosárioPT · RSSim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPSim
- Mario FriasPL · SPNão
- Mário HeringerPDT · MGSim
- Mário Negromonte Jr.PP · BASim
- Marreca FilhoPRD · MASim
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Max LemosPDT · RJSim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Merlong SolanoPT · PISim
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Miguel ÂngeloPT · MGSim
- Miguel LombardiPL · SPNão
- Missionário José OlimpioPL · SPNão
- Moses RodriguesUNIÃO · CESim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJSim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBSim
- Natália BonavidesPT · RNSim
- Nelinho FreitasMDB · CESim
- Nelson BarbudoPL · MTNão
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Nilto TattoPT · SPSim
- NitinhoPSD · SESim
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PESim
- Otoni de PaulaMDB · RJNão
- Otto Alencar FilhoPSD · BASim
- PadovaniUNIÃO · PRNão
- Padre JoãoPT · MGSim
- Pastor Claudio MarianoUNIÃO · PASim
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJSim
- Patrus AnaniasPT · MGSim
- PaulãoPT · ALSim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MGSim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPSim
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Paulo GuedesPT · MGSim
- Paulo LitroPSD · PRSim
- Paulo MagalhãesPSD · BASim
- Paulo PimentaPT · RSSim
- Pedro AiharaPRD · MGSim
- Pedro CamposPSB · PESim
- Pedro UczaiPT · SCSim
- Pedro WestphalenPP · RSNão
- PezentiMDB · SCNão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFSim
- Professor AlcidesPL · GONão
- Professora GorethPDT · APSim
- Rafael BritoMDB · ALSim
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Reinhold StephanesPSD · PRNão
- Renilce NicodemosMDB · PASim
- Renildo CalheirosPCdoB · PESim
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Ricardo GuidiPL · SCNão
- Ricardo MaiaMDB · BASim
- Ricardo SallesNOVO · SPNão
- Roberta RomaPL · BANão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Robinson FariaPP · RNSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGSim
- Rodrigo EstachoPSD · PRSim
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Rogério CorreiaPT · MGSim
- Romero RodriguesPODE · PBSim
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- Rubens OtoniPT · GOSim
- Ruy CarneiroPODE · PBSim
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGSim
- SandersonPL · RSNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
- Sidney LeitePSD · AMSim
- Silvia CristinaPP · RONão
- Silvia WaiãpiPL · APNão
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
- Sonize BarbosaPL · APSim
- Soraya SantosPL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJSim
- Tarcísio MottaPSOL · RJSim
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
- Tião MedeirosPP · PRSim
- TiriricaPL · SPNão
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- Túlio GadêlhaREDE · PESim
- Vander LoubetPT · MSSim
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Vinicius GurgelPL · APNão
- Vitor LippiPSDB · SPSim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
- Waldenor PereiraPT · BASim
- WelterPT · PRSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
- Yandra MouraUNIÃO · SESim
- Yury BrunoMDB · CESim
- Zé AdrianoPP · ACSim
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRSim
- Zé NetoPT · BASim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGSim
- Zé TrovãoPL · SCNão
- Zezinho BarbaryPP · ACSim
- ZuccoPL · RSNão