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Virou lei · Lei Complementar 226/2026

PLP 143/2020

"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Professora Dorinha Seabra Rezende · Deputado(a)

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3489/2024.
  4. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final.
  6. Virou lei · Lei Complementar 226/2026

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 26/08/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

  • Sim 371
  • Não 10
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Bl AvanSolidPrd... Sim
  • Bl PlUniPpPsd... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Sim
  • NOVO Não
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL66301—
PT50000—
UNIÃO45000—
REPUBLICANOS35000—
MDB32000—
PP30100—
PSD26100—
PODE16000—
PDT15000—
PSOL13000—
PSDB10000—
PCdoB8000—
PSB8000—
NOVO0500Não
PV4000—
AVANTE4000—
PRD3000—
SOLIDARIEDADE3000—
CIDADANIA2000—
REDE1000—

Como cada deputado votou

382 de 382 deputadoes