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Virou lei · Lei Ordinária 15262/2025

PL 3181/2025

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Superior Tribunal de Justiça

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
  6. Aprovada (nominal) — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
  7. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
  8. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
  9. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
  10. Aprovada (nominal) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
  11. Virou lei · Lei Ordinária 15262/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 19/08/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.

  • Sim 217
  • Não 152
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL56200—
PT52000—
UNIÃO251900—
PP181601—
REPUBLICANOS26600—
PSD21900—
MDB17900—
PDT13000—
PSB8300—
PSDB6500—
PSOL01100—
PODE9100—
PCdoB6100—
AVANTE4200—
NOVO0400Não
PV3000—
SOLIDARIEDADE3000—
PRD1200—
CIDADANIA0100—
REDE0100—

Como cada deputado votou

370 de 370 deputadoes