De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 2922/2022

Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
  5. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
  6. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.
  7. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
  8. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 28/05/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.

  • Sim 105
  • Não 289
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Governo Não
  • Minoria Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL631100—
PT15600—
UNIÃO103100—
PSD53100—
REPUBLICANOS13400—
PP82700—
MDB52200—
PODE11200—
PDT01200—
PSB01100—
PSOL01100—
PSDB2800—
PCdoB0700—
AVANTE0600—
NOVO5000—
CIDADANIA2200—
PV0400—
PRD1300—
SOLIDARIEDADE1100—

Como cada deputado votou

394 de 394 deputadoes