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Virou lei · Decreto Legislativo 198/2025

PDL 609/2021

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.
  3. Aprovada (nominal) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  6. Virou lei · Decreto Legislativo 198/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 29/05/2025 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.

  • Sim 392
  • Não 7
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Bl AvanSolidPrd... Sim
  • Bl PlFdrPtUniPp... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL78000—
PT50300—
UNIÃO43100—
REPUBLICANOS35100—
PP36000—
PSD35000—
MDB27100—
PDT14000—
PSB12001—
PODE12000—
PSOL10100—
PSDB10000—
PCdoB6000—
AVANTE6000—
NOVO5000Sim
PRD4000—
CIDADANIA3000—
SOLIDARIEDADE3000—
PV3000—

Como cada deputado votou

400 de 400 deputadoes