De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 6969/2013

Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Sarney Filho · Deputado(a)
  • Alessandro Molon · Deputado(a)

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento.
  4. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
  5. Rejeitada (simbólica) — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
  6. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
  7. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
  8. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Sem resultado em 27/05/2025 — Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.

  • Sim 351
  • Não 68
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Liberado
  • NOVO Não
  • Oposição Liberado

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL443000—
PT65000—
UNIÃO361110—
PP32401—
PSD34300—
REPUBLICANOS32300—
MDB27400—
PDT13000—
PODE12100—
PSOL12000—
PSB12000—
PSDB8200—
PCdoB8000—
AVANTE6100—
NOVO0400Não
PV4000—
SOLIDARIEDADE2200—
PRD2200—
CIDADANIA1100—
REDE1000—

Como cada deputado votou

421 de 421 deputadoes