De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 1019/2025

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
  6. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
  7. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 26/02/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.

  • Sim 57
  • Não 331
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Bl PlFdrPTUniPp... Liberado
  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Não
  • Maioria Não
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL37801—
PT15300—
UNIÃO13800—
REPUBLICANOS13600—
PP03700—
PSD30400—
MDB42400—
PSB21200—
PDT01100—
PSOL0900—
PODE7200—
PCdoB0800—
PSDB0700—
AVANTE5100—
NOVO1300Não
CIDADANIA0300—
SOLIDARIEDADE2000—
PV0200—
PRD0200—
REDE0100—

Como cada deputado votou

389 de 389 deputadoes