De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 10273/2018

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Jerônimo Goergen · Deputado(a)

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.
  4. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 02/09/2025 — Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.

  • Sim 120
  • Não 249
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL26600—
PT49000—
UNIÃO34100—
PP03200—
REPUBLICANOS03001—
PSD42700—
MDB12600—
PSB12100—
PODE10300—
PSOL12000—
PDT10100—
PCdoB8000—
PSDB1600—
NOVO0500Não
AVANTE1400—
SOLIDARIEDADE1300—
CIDADANIA0300—
PV3000—
PRD2100—
REDE1000—

Como cada deputado votou

370 de 370 deputadoes