De Olho na República
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Aguardando Deliberação

PLP 281/2019

Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Poder Executivo

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1555/2023.
  4. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
  6. Aguardando Deliberação

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 14/10/2026 — Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  • Sim 252
  • Não 176
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Bl UniPpPsd... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV Não
  • Governo Não
  • MISSÃO Não
  • NOVO Sim
  • PDT Não
  • PL Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL77300Sim
PT06100—
PSD31900—
UNIÃO93000—
REPUBLICANOS33301—
PP30400—
MDB27500—
PODE16600—
PSDB15000—
PSB11300—
PSOL01200—
PCdoB01000—
PDT1700Não
PV0600—
AVANTE4100—
NOVO4000Sim
REDE0300—
SOLIDARIEDADE2100—
PRD1100—
DC1000—
MISSÃO0100Não

Como cada deputado votou

429 de 429 deputadoes