De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 1707/2024

Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; Não: 49; Abstenção: 1; Total: 421.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
  6. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
  7. Aprovada (nominal) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
  8. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
  9. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
  10. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Sem resultado em 27/08/2025 — Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.

  • Sim 243
  • Não 133
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL46701—
PT49200—
UNIÃO261700—
REPUBLICANOS31500—
PP221201—
PSD24700—
MDB161200—
PODE11100—
PDT9100—
PSOL10000—
PSDB9000—
PCdoB9000—
PSB9000—
SOLIDARIEDADE5000—
PV4000—
AVANTE3100—
PRD1300—
NOVO0400Não
CIDADANIA0100—
REDE1000—

Como cada deputado votou

378 de 378 deputadoes