De Olho na República
← Leis e votações
Virou lei · Lei Ordinária 15201/2025

MPV 1296/2025

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Poder Executivo

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.296 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.
  6. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
  7. Virou lei · Lei Ordinária 15201/2025

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 07/08/2025 — Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.

  • Sim 16
  • Não 399
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Bl AvanSolidPrd... Sim
  • Bl PlFdrPtUniPp... Não
  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Não
  • Maioria Não
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL17100—
PT05900—
UNIÃO34300—
PP13700—
REPUBLICANOS03501—
MDB33200—
PSD03300—
PODE11310—
PDT11300—
PSB01400—
PSOL01300—
PSDB01200—
PCdoB0700—
NOVO0500Não
AVANTE0500—
CIDADANIA2200—
PRD1300—
SOLIDARIEDADE3000—
PV0100—
REDE0100—

Como cada deputado votou

417 de 417 deputadoes