De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 3890/2020

Institui o Estatuto da Vítima.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  4. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4826/2024.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial.
  6. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
  7. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 21/05/2024 — Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 243; Não: 170; Abstenção: 1; Total: 414.

  • Sim 243
  • Não 170
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Bl MdbPsdRepPode Liberado
  • Bl UniPpFdrPsdbCid... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não
  • PL Não
  • PSB Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL67101Não
PT58000—
UNIÃO252100—
PP291200—
REPUBLICANOS23400—
PSD25900—
MDB201010—
PDT17000—
PSDB8400—
PSOL12000—
PSB11000Sim
PODE8200—
PCdoB7000—
AVANTE4100—
PV4000—
NOVO0300Não
CIDADANIA2100—
SOLIDARIEDADE3000—
PRD1200—
REDE1000—

Como cada deputado votou

415 de 415 deputadoes