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Virou lei · Lei Complementar 219/2025

PLP 192/2023

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; não: 51; abstenção: 3; total: 438.
  3. Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
  4. Aprovada (nominal) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
  6. Virou lei · Lei Complementar 219/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 14/09/2023 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.

  • Sim 345
  • Não 55
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Bl MdbPsdRepPode Sim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid... Sim
  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV Sim
  • NOVO Não
  • Oposição Liberado
  • PL Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL711100Sim
PT54200—
UNIÃO38400—
PP36201—
REPUBLICANOS33100—
PSD30300—
MDB28200—
PDT14100—
PODE12100—
PSB7500—
PSDB6400—
PSOL01000—
PCdoB5000—
CIDADANIA2200—
AVANTE4000—
NOVO0300Não
SOLIDARIEDADE1110—
PV2100—
PATRIOTA2100—
REDE0100—

Como cada deputado votou

402 de 402 deputadoes