Tramitando em Conjunto
PL 785/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
- Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; Não: 42; Total: 418.
- Tramitando em Conjunto
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 16/07/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; Não: 42; Total: 418.
- Sim 376
- Não 42
- Abstenção 0
Orientação das lideranças
- Fdr PSOL-REDE Não
- Maioria Sim
- Minoria Sim
- NOVO Não
- Oposição Sim
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 75 | 3 | 0 | 0 | — |
| PT | 42 | 9 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 46 | 2 | 0 | 0 | — |
| PP | 44 | 0 | 0 | 0 | — |
| REPUBLICANOS | 39 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSD | 37 | 1 | 0 | 0 | — |
| MDB | 28 | 2 | 0 | 0 | — |
| PDT | 14 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 11 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSB | 12 | 0 | 0 | 0 | — |
| PODE | 12 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSOL | 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 5 | 0 | 0 | Não |
| PV | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PRD | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| REDE | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada deputado votou
419 de 419 deputadoes
- Acácio FavachoMDB · APSim
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMSim
- Adilson BarrosoPL · SPSim
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Adriano do BaldyPP · GOSim
- Afonso HammPP · RSSim
- Afonso MottaPDT · RSSim
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- Airton FaleiroPT · PASim
- AJ AlbuquerquePP · CESim
- Alberto FragaPL · DFSim
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRSim
- Alceu MoreiraMDB · RSSim
- Alencar SantanaPT · SPNão
- Alexandre GuimarãesMDB · TOSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
- Alfredo GasparUNIÃO · ALSim
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Altineu CôrtesPL · RJSim
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Amanda GentilPP · MASim
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESSim
- Amom MandelCIDADANIA · AMSim
- Ana Paula LeãoPP · MGSim
- André FernandesPL · CESim
- André FerreiraPL · PESim
- André FigueiredoPDT · CESim
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACSim
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TOSim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPSim
- Antônio DoidoMDB · PASim
- Any OrtizCIDADANIA · RSSim
- Arlindo ChinagliaPT · SPSim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BASim
- Átila LiraPP · PISim
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PESim
- Augusto PuppioMDB · APSim
- BacelarPV · BASim
- Bandeira de MelloPSB · RJSim
- BebetoPP · RJSim
- Benedita da SilvaPT · RJSim
- Benes LeocádioUNIÃO · RNSim
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Beto RichaPSDB · PRSim
- Bia KicisPL · DFSim
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- Bohn GassPT · RSSim
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- Cabo Gilberto SilvaPL · PBSim
- Caio ViannaPSD · RJSim
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- Capitão AldenPL · BASim
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- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TOSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Carlos SampaioPSD · SPSim
- Carlos VerasPT · PESim
- Carlos ZarattiniPT · SPSim
- Carol DartoraPT · PRSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Castro NetoPSD · PISim
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Célio SilveiraMDB · GOSim
- Célio StudartPSD · CESim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Charles FernandesPSD · BASim
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Clarissa TércioPP · PESim
- Cleber VerdeMDB · MASim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PESim
- CobalchiniMDB · SCSim
- Coronel ArmandoPP · SCSim
- Coronel AssisUNIÃO · MTSim
- Coronel ChrisóstomoPL · ROSim
- Coronel FernandaPL · MTSim
- Coronel MeiraPL · PESim
- Coronel TadeuPL · SPNão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Covatti FilhoPP · RSSim
- Cristiane LopesUNIÃO · ROSim
- Da VitoriaPP · ESSim
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Dal BarretoUNIÃO · BASim
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Dani CunhaUNIÃO · RJSim
- Daniel AgrobomPL · GOSim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Daniel FreitasPL · SCSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSNão
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJSim
- Daniela ReinehrPL · SCSim
- Danilo ForteUNIÃO · CESim
- Danrlei de Deus HinterholzPSD · RSNão
- David SoaresUNIÃO · SPSim
- Dayany do CapitãoUNIÃO · CESim
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRSim
- Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
- Delegada IoneAVANTE · MGSim
- Delegada KatarinaPSD · SESim
- Delegado Bruno LimaPP · SPSim
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado Éder MauroPL · PASim
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRSim
- Delegado PalumboMDB · SPSim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPSim
- Delegado RamagemPL · RJSim
- Denise PessôaPT · RSSim
- DetinhaPL · MASim
- Diego CoronelPSD · BASim
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
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- Dimas FabianoPP · MGSim
- Dimas GadelhaPT · RJSim
- Domingos NetoPSD · CESim
- Domingos SávioPL · MGSim
- Dorinaldo MalafaiaPDT · APSim
- Douglas ViegasUNIÃO · SPSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- Dr. Allan GarcêsPP · MASim
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · ROSim
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Dr. FredericoPRD · MGSim
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GOSim
- Dr. JazielPL · CESim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GOSim
- Duarte Jr.PSB · MASim
- Duda RamosMDB · RRSim
- Duda SalabertPDT · MGSim
- Eduardo da FontePP · PESim
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACSim
- Elcione BarbalhoMDB · PASim
- Eli BorgesPL · TOSim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPSim
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- Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
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- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Eros BiondiniPL · MGSim
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- Fábio MacedoPODE · MASim
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCSim
- Fábio TeruelMDB · SPSim
- Fausto Jr.UNIÃO · AMSim
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BASim
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Fernanda PessoaUNIÃO · CESim
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PESim
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PESim
- Fernando RodolfoPL · PESim
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Filipe MartinsPL · TOSim
- Flávia MoraisPDT · GOSim
- Flávio NogueiraPT · PISim
- Florentino NetoPT · PISim
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSSim
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFSim
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel NunesPSD · BASim
- General GirãoPL · RNSim
- General PazuelloPL · RJSim
- Geovania de SáPSDB · SCSim
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Gervásio MaiaPSB · PBSim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto NascimentoPSD · SPSim
- Gilson DanielPODE · ESSim
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Gilvan MaximoREPUBLICANOS · DFSim
- Giovani CheriniPL · RSSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTSim
- Glauber BragaPSOL · RJNão
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- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Guilherme UchoaPSB · PESim
- Gustavo GayerPL · GOSim
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SESim
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
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- Helder SalomãoPT · ESSim
- Helio LopesPL · RJSim
- Henderson PintoMDB · PASim
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGSim
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- Hugo LealPSD · RJSim
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBPresidente da sessão
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- Igor TimoPSD · MGSim
- IsmaelPSD · SCSim
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jack RochaPT · ESSim
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PISim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
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- Jefferson CamposPL · SPSim
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- José RochaUNIÃO · BASim
- JosenildoPDT · APNão
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- Julio LopesPP · RJSim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJSim
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