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Virou lei · Lei Ordinária 15391/2026

PL 1707/2025

Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Poder Executivo

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.
  5. Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
  6. Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
  7. Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
  8. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
  9. Virou lei · Lei Ordinária 15391/2026

Votações no plenário da Câmara

Rejeitada em 02/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.

  • Sim 89
  • Não 206
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Governo Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL61300—
UNIÃO102400—
PT03000—
PP42300—
REPUBLICANOS22301—
PSD12300—
MDB51600—
PDT01500—
PODE11000—
PSB0900—
PSOL0900—
PCdoB0600—
PSDB0500—
AVANTE0400—
PV0300—
CIDADANIA1100—
PRD2000—
NOVO2000—
REDE0100—
SOLIDARIEDADE0100—

Como cada deputado votou

296 de 296 deputadoes