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Aguardando Sanção

PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.
  4. Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.
  5. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
  6. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
  7. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
  8. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
  9. Rejeitada (simbólica) — Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
  10. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
  11. Sem resultado (simbólica) — Mantido o texto.
  12. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
  13. Aguardando Sanção

Votações no plenário da Câmara

Sem resultado em 10/06/2025 — Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.

  • Sim 257
  • Não 88
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL69200—
PT04400—
UNIÃO42100—
PSD35000—
REPUBLICANOS32001—
PP26000—
MDB18200—
PDT11000—
PODE10100—
PSOL01000—
PSDB9000—
PSB2700—
PCdoB0500—
AVANTE3200—
NOVO4000Sim
SOLIDARIEDADE0300—
PV3000—
PRD2100—
CIDADANIA1000—

Como cada deputado votou

346 de 346 deputadoes