De Olho na República
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Aprovada na Câmara

PL 3976/2020

Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
  4. Aprovada (nominal) — Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
  5. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
  6. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 12/12/2024 — Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.

  • Sim 267
  • Não 85
  • Abstenção 14

Orientação das lideranças

  • Bl MdbPsdRepPode Liberado
  • Bl UniPpFdrPsdbCid... Liberado
  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Fdr PT-PCdoB-PV Liberado
  • Governo Não
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim
  • PL Sim
  • PSB Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL72100Sim
PT1033100—
UNIÃO41320—
PP30300—
REPUBLICANOS29200—
MDB27210—
PSD19601—
PDT7410—
PODE9100—
PSOL01000—
PSB3600Não
AVANTE4300—
PSDB5200—
PCdoB0600—
CIDADANIA3100—
NOVO3000Sim
PRD2100—
SOLIDARIEDADE2000—
PV1100—

Como cada deputado votou

367 de 367 deputadoes