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Aprovada na Câmara

PL 3224/2024

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 35; Total: 390.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
  4. Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento.
  5. Aprovada (nominal) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
  6. Rejeitada (simbólica) — Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
  7. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
  8. Sem resultado (nominal) — Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
  9. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Duda Salabert (PDT/MG).
  10. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Sem resultado em 28/05/2025 — Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.

  • Sim 152
  • Não 220
  • Abstenção 1

Orientação das lideranças

  • Fdr PSOL-REDE Sim
  • Governo Sim
  • Maioria Sim
  • Minoria Não
  • NOVO Não
  • Oposição Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL36400—
PT57000—
UNIÃO23400—
PSD191600—
REPUBLICANOS33001—
PP23100—
MDB32410—
PODE12200—
PDT12000—
PSDB3800—
PSOL11000—
PSB9000—
PCdoB7000—
NOVO0500Não
AVANTE3200—
SOLIDARIEDADE2200—
PV3000—
PRD1100—
CIDADANIA0100—

Como cada deputado votou

374 de 374 deputadoes