De Olho na República
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Rejeitada

PLP 93/2023

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

  • Presidência da República

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
  3. Aprovada (nominal) — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
  4. Rejeitada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
  5. Rejeitada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
  6. Em tramitação

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Rejeitada em 21/06/2023 — Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.

  • Sim 21
  • Não 48
  • Abstenção 0

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PSD01104—
PL11001—
MDB01100—
UNIÃO2600—
PT0701—
PODE0303—
PP4002—
PSB0400—
REPUBLICANOS3001—
PDT0300—
PSDB0200—
NOVO1000—
REDE0100—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores