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Virou lei · Lei Ordinária 15190/2025

PL 2159/2021

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Luciano Zica · Deputado(a)
  • Walter Pinheiro · Deputado(a)
  • Zezéu Ribeiro · Deputado(a)
  • Iriny Lopes · Deputado(a)
  • João Grandão · Deputado(a)
  • Nazareno Fonteles · Deputado(a)
  • Luci Choinacki · Deputado(a)
  • Vignatti · Deputado(a)
  • Mauro Passos · Deputado(a)
  • Iara Bernardi · Deputado(a)
  • Ivan Valente · Deputado(a)
  • Luiz Eduardo Greenhalgh · Deputado(a)
  • Luiz Alberto · Deputado(a)
  • Ivo José · Deputado(a)
  • João Alfredo · Deputado(a)

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
  4. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
  5. Aprovada (nominal) — Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
  6. Rejeitada (simbólica) — Rejeitados.
  7. Aprovada (nominal) — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
  8. Aprovada (nominal) — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
  9. Aprovada (nominal) — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
  10. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
  11. Virou lei · Lei Ordinária 15190/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 17/07/2025 — Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

  • Sim 234
  • Não 101
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Bl AvanSolidPrd... Não
  • Fdr PSOL-REDE Não
  • Governo Não
  • Maioria Liberado
  • Minoria Sim
  • NOVO Sim
  • Oposição Sim

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL60100—
PT04600—
UNIÃO36200—
PP30300—
REPUBLICANOS30001—
PSD25400—
MDB22100—
PDT5600—
PSB2800—
PSOL01000—
PODE5300—
PCdoB0700—
PSDB7000—
AVANTE4200—
NOVO4000Sim
PV0400—
CIDADANIA2100—
PRD2100—
SOLIDARIEDADE0100—
REDE0100—

Como cada deputado votou

336 de 336 deputadoes