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Virou lei · Lei Ordinária 15209/2025

PL 7906/2014

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

  • Tribunal Superior do Trabalho

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 144; Abstenção: 2; Total: 432.
  3. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
  4. Rejeitada (nominal) — Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.
  5. Aprovada (nominal) — Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
  6. Aprovada (nominal) — Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
  7. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
  8. Sem resultado (nominal) — Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
  9. Aprovada (nominal) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
  10. Virou lei · Lei Ordinária 15209/2025

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 12/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

  • Sim 204
  • Não 108
  • Abstenção 0

Orientação das lideranças

  • Maioria Sim
  • NOVO Não

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL55700—
PT49100—
UNIÃO241500—
REPUBLICANOS27201—
PP191000—
PSD18500—
MDB12700—
PSB8100—
PDT9000—
PODE7100—
PSDB6100—
PCdoB7000—
NOVO0500Não
PSOL5000—
PV3000—
AVANTE2100—
PRD1100—
SOLIDARIEDADE2000—
CIDADANIA0100—

Como cada deputado votou

313 de 313 deputadoes