Virou lei · Emenda Constitucional 140/2026
PEC 14/2021
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Dr. Leonardo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
- Virou lei · Emenda Constitucional 140/2026
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 14/07/2026 — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
- Sim 73
- Não 1
- Abstenção 1
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 14 | 0 | 0 | 2 | — |
| PSD | 14 | 0 | 0 | 0 | — |
| MDB | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| PT | 8 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| PP | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| REPUBLICANOS | 5 | 1 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PODE | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| AVANTE | 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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