Aprovada no Senado
PL 896/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 24/03/2026 — Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- Sim 67
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 12 | 0 | 0 | 4 | — |
| PSD | 8 | 0 | 0 | 4 | — |
| MDB | 10 | 0 | 0 | 0 | — |
| PT | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| PP | 7 | 0 | 0 | 1 | — |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 4 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 4 | 0 | 0 | 1 | — |
| UNIÃO | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 2 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
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