Virou lei · Emenda Constitucional 138/2025
PEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Capitão Alberto Neto
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
- Virou lei · Emenda Constitucional 138/2025
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 10/12/2025 — Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
- Sim 67
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 14 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSD | 10 | 0 | 0 | 4 | — |
| MDB | 9 | 0 | 0 | 2 | — |
| PT | 6 | 0 | 0 | 3 | — |
| PP | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 3 | 0 | 0 | 2 | — |
| PODE | 3 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSB | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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