De Olho na República
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Aprovada no Senado

PEC 48/2023

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
  3. Aprovada (nominal) — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
  4. Aprovada (nominal) — Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
  5. Remetida à câmara dos deputados

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Aprovada em 09/12/2025 — Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

  • Sim 52
  • Não 14
  • Abstenção 1

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL13002—
PSD8402—
MDB5114—
PT0801—
PP6001—
REPUBLICANOS5000—
UNIÃO4001—
PODE2002—
PSB4000—
PDT1101—
PSDB3000—
NOVO1000—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores