Aprovada no Senado
PLP 185/2024
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 25/11/2025 — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.
- Sim 57
- Não 0
- Abstenção 2
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 9 | 0 | 0 | 6 | — |
| PSD | 12 | 0 | 0 | 2 | — |
| MDB | 8 | 0 | 0 | 3 | — |
| PT | 7 | 0 | 0 | 2 | — |
| PP | 4 | 0 | 0 | 3 | — |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 2 | 0 | 0 | 3 | — |
| PODE | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| PSB | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSDB | 2 | 0 | 1 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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