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Virou lei · Lei Complementar 220/2025

PLP 235/2019

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.
  3. Virou lei · Lei Complementar 220/2025

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Aprovada em 07/10/2025 — Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.

  • Sim 70
  • Não 0
  • Abstenção 1

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL13011—
PSD11002—
MDB9003—
PT8001—
PP6001—
UNIÃO5001—
PODE3001—
PSB4000—
REPUBLICANOS4000—
PDT3000—
PSDB3000—
NOVO1000—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores