De Olho na República
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Virou lei · Lei 15235/2025

MPV 1300/2025

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

  • Presidência da República

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
  3. Virou lei · Lei 15235/2025

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Aprovada em 17/09/2025 — Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

  • Sim 49
  • Não 3
  • Abstenção 3

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL4029—
MDB9003—
PSD11001—
PT7002—
PP5003—
UNIÃO2103—
PODE1102—
PSB1003—
REPUBLICANOS3100—
PDT3000—
PSDB3000—
NOVO0010—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores