Aprovada no Senado
PLP 125/2022
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.
- Em tramitação
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 02/09/2025 — Votação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.
- Sim 71
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 0 | 2 | — |
| MDB | 11 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSD | 12 | 0 | 0 | 0 | — |
| PT | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| PP | 8 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 5 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| PSB | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 1 | 0 | 0 | 2 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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