Aprovada no Senado
PEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Confúcio Moura
- Styvenson Valentim
- Zenaide Maia
- Flávio Arns
- Jean-Paul Prates
- Dário Berger
- Rodrigo Cunha
- Carlos Viana
- Fabiano Contarato
- Marcelo Castro
- Luis Carlos Heinze
- Acir Gurgacz
- José Maranhão
- Esperidião Amin
- Leila Barros
- Izalci Lucas
- Paulo Paim
- José Serra
- Paulo Rocha
- Major Olimpio
- Daniella Ribeiro
- Veneziano Vital do Rêgo
- Elmano Férrer
- Kátia Abreu
- Otto Alencar
- Cid Gomes
- Mailza Gomes
- Eduardo Girão
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
- Aprovada (nominal) — Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
- Remetida à câmara dos deputados
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 09/07/2025 — Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
- Sim 57
- Não 0
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 9 | 0 | 0 | 5 | — |
| PSD | 9 | 0 | 0 | 4 | — |
| MDB | 10 | 0 | 0 | 2 | — |
| PT | 8 | 0 | 0 | 1 | — |
| UNIÃO | 5 | 0 | 0 | 2 | — |
| PP | 4 | 0 | 0 | 3 | — |
| PODE | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 1 | 0 | 0 | 3 | — |
| REPUBLICANOS | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| PDT | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 1 | 0 | 0 | 2 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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