De Olho na República
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Aprovada no Senado

PLP 167/2024

Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.

Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor

Autoria

  • Presidência da República

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (nominal) — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.
  3. Em tramitação

Votações no plenário do Senado

O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.

Aprovada em 02/07/2025 — Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.

  • Sim 52
  • Não 0
  • Abstenção 0

Voto por partido

PartidoSimNãoAbst.OutrosOrientação
PL8006—
PSD6007—
MDB8004—
PT8001—
UNIÃO4003—
PP4003—
PODE4000—
PSB1003—
REPUBLICANOS3001—
PDT2001—
PSDB3000—
NOVO1000—

Como cada senador votou

81 de 81 senadores