Virou lei · Lei 15164/2025
MPV 1291/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Presidência da República
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.
- Virou lei · Lei 15164/2025
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 01/07/2025 — Votação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.
- Sim 37
- Não 17
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 1 | 7 | 0 | 6 | — |
| PSD | 6 | 1 | 0 | 6 | — |
| MDB | 8 | 0 | 0 | 4 | — |
| PT | 9 | 0 | 0 | 0 | — |
| UNIÃO | 4 | 0 | 0 | 3 | — |
| PP | 0 | 3 | 0 | 4 | — |
| PODE | 3 | 1 | 0 | 0 | — |
| PSB | 2 | 0 | 0 | 2 | — |
| REPUBLICANOS | 1 | 2 | 0 | 1 | — |
| PDT | 2 | 0 | 0 | 1 | — |
| PSDB | 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 0 | 1 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
81 de 81 senadores
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