Virou lei · Lei 15190/2025
PL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme o Senado Federal. Ver inteiro teor
Autoria
- Luciano Zica
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (nominal) — Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.
- Virou lei · Lei 15190/2025
Votações no plenário do Senado
O Senado só publica votações nominais e secretas. Em votação secreta sabemos quem participou, mas não como cada senador votou.
Aprovada em 21/05/2025 — Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.
- Sim 54
- Não 13
- Abstenção 0
Voto por partido
| Partido | Sim | Não | Abst. | Outros | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 12 | 0 | 0 | 2 | — |
| PSD | 9 | 2 | 0 | 2 | — |
| MDB | 7 | 0 | 0 | 4 | — |
| PT | 0 | 8 | 0 | 1 | — |
| UNIÃO | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| PP | 6 | 0 | 0 | 1 | — |
| PODE | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PSB | 1 | 1 | 0 | 2 | — |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| PDT | 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | 0 | — |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | 0 | — |
Como cada senador votou
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